sexta-feira, 24 de setembro de 2010

Ficha limpa pra que, se orelhão só funciona com cartão?

Ontem acompanhei pela internet a votação dos ministros do Supremo Tribunal Federal sobre a aplicabilidade da lei da Ficha Limpa ainda nessas eleições. Após o empate, eu tive a reação natural de qualquer cidadão que sabe que está sendo lesado por quem deveria zelar pelos seus direitos. Mas num segundo momento, parei pra pensar.

A Lei da Ficha Limpa, que eu tenha entendido, prevê que candidatos com antecedentes criminais se tornarão inelegíveis. É uma lei que protege a sociedade de ser governada ou legislada por pessoas de moral duvidosa e índole questionável, ou, ao menos, que apresentem indícios dessas características em sua vida pregressa. Houve muita discussão nos últimos meses sobre a retroatividade dessa lei, se ela teria efeito sobre condenações ocorridas anteriores à sua promulgação, ou se só valeria para crimes praticados após a sua publicação (como prevê a Constituição de 1988).

Trocando em miúdos, é uma lei feita para proteger o eleitor do perigo de eleger um bandido. Isso me leva a pensar... não seria essa uma lei feita para proteger o eleitor do próprio eleitor? Não estaria esta lei, ao vedar a elegibilidade de bandidos, fazendo pelo eleitor o que o eleitor deveria fazer a priori, ou seja, não votar em ladrões? Seria uma doutrinação de cima para baixo de como se deve escolher um candidato?

Lógico que essa lei será utilíssima, quando enfim conseguirem coloca-la em prática. Pelo menos nos priva do perigo de sermos assaltados por Garotinhos (o mais recente condenado da parada, dois anos e meio por crime eleitoral) da vida e outros delinquentes, em quem o povão adora votar por qualquer motivo idiota. Por outro lado, não está contribuindo com algo que deveria ser a pedra fundamental de um sistema democrático e que no Brasil não existe, que é o desenvolvimento de uma consciência política e social. A manada de jumentos que faz fila nas sessões eleitorais continuará a ser massa de manobra em potencial de canalhas que, por esperteza ou pesada influência pessoal ou familiar, calharam de manter sua ficha limpa.

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